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Legislação sobre drogas: Você sabe como ela funciona no Brasil?


Legislação sobre drogas: Você sabe como ela funciona no Brasil?

Legislação sobre drogas: Você sabe como ela funciona no Brasil?

A discussão acerca das drogas nunca esteve tão presente em nosso dia a dia. Afinal de contas, todos os dias vemos em telejornais e outros meios de comunicação alguma notícia relacionada ao mundo do tráfico, bem como prisões e mortes que acontecem em decorrência das drogas.

 

No entanto, apesar de essa ser uma constante com a qual infelizmente precisamos viver, muitas pessoas não sabem como a lei de drogas funciona aqui no Brasil. Se você tem interesse por esse assunto, veio ao lugar certo.

 

Hoje falaremos um pouco mais sobre como funciona a legislação de drogas no Brasil. Boa leitura!

 

Um pouco mais sobre a Lei de Drogas

 

A Lei 11.343, conhecida popularmente como Lei de Drogas, foi instituída no ano de 2006, completando sua primeira década em 2016. E, segundo apontam estudiosos da área, o número de pessoas presas por tráfico de drogas no Brasil aumentou de forma considerável após a constituição dessa lei.

 

Além disso, essa lei também é cercada de críticas, já que segundo as entidades da sociedade civil, ela é uma das grandes responsáveis pelo aumento expressivo das populações carcerárias no Brasil desde quando entrou em vigor. Ainda segundo sugerem essas entidades, o modelo adotado pela Lei de Drogas reproduz uma forma totalmente ineficaz de combate às drogas.

 

A grande novidade trazida por essa lei foi a distinção penal atribuída a cada indivíduo que acaba compondo o cenário do tráfico no Brasil. Ou seja, o tipo de penalidade atribuído a um traficante é diferente daquela recebida por um usuário.

 

Diferenciações e punições

 

Usuário

 

Uma das principais diferenciações do usuário é que ele, diferente do traficante, como veremos a seguir, não pode ser preso em flagrante. Além disso, existem algumas opções que podem ser adotadas como forma de pena, o que vai desde a prestação de serviços comunitários até o cumprimento de medidas socioeducativas.

 

Com isso, o usuário é obrigado a assinar um termo circunstanciado na presença de alguma autoridade, o qual é conhecido no meio penal como uma espécie de boletim de ocorrência cuja gravidade é menor. Assim, o objetivo da penalização de usuários é o de fazer o seu deslocamento do meio penal para o que diz respeito à saúde pública.

 

Traficante

 

Pode ser preso em flagrante, e sua pena de prisão pode ser entre 5 a 15 anos. Isso é válido tanto para aqueles traficantes que importam drogas de fora, quanto para os que guardam as drogas consigo transportando-a de um local para outro, bem como para os que cultivam matéria-prima.

 

No entanto, o grande problema que ronda até hoje a Lei de Drogas no Brasil é a forma como essa distinção entre usuários e traficantes pode ser feita, já que as penas para um e para outro costumam ser bastante diferentes. Portanto, o que poderia classificar os indivíduos como sendo simples usuários ou traficantes?

 

A forma que se encontrou para fazer tal diferenciação foi analisar a quantidade e as condições em que a droga se encontra no momento em que é apanhada. Além disso, fatores como antecedentes do indivíduo, bem como as circunstâncias também são levadas em consideração.

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